Termos e Condições Gerais de Utilização do Site
Estes termos regem a utilização dos serviços e conteúdos oferecidos pela plataforma, estabelecendo direitos e responsabilidades. Leia cuidadosamente antes de utilizar.
Última atualização em maio de 2026
Aceitação dos Termos e Condições
Ao utilizar o site, o utilizador declara que concorda com todas as cláusulas e disposições. A continuidade de utilização após alterações será interpretada como aceitação dos novos termos.
Uso dos Serviços e Regras de Conduta
O acesso exige respeito à integridade, legalidade e finalidade dos recursos, sempre em alinhamento à lei portuguesa e ao bom uso.
Resolução de Litígios e Competência
Conflitos relativos ao uso deste site serão dirimidos por via extrajudicial, sempre que possível.
Elegibilidade
Apenas adultos com plena capacidade civil, residentes em Portugal, podem utilizar os serviços do site.
Proibido o uso por menores de idade.
Responsabilidades dos Utilizadores
O utilizador compromete-se à boa-fé e ao respeito desta política.
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Fornecer dados corretos em todas as interações
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Respeitar direitos de propriedade intelectual do conteúdo
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Abster-se de práticas fraudulentas ou desonestas
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Manter sigilo de senhas e dados sensíveis
Definições
Os seguintes termos assumem significado específico neste documento de condições gerais.
Utilizador: qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza funcionalidades da plataforma.
Plataforma: o site e os seus recursos disponíveis em domínio.com.
Conteúdo: informações, textos, imagens, recursos e funcionalidades acessíveis neste domínio.
Serviços: qualquer funcionalidade, canal de contacto, consulta ou subscrição disponível.
Usos Proibidos
Esta plataforma veda expressamente suas funcionalidades para finalidades proibidas.
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Distribuição de conteúdo ilegal ou difamatório
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Uso do site para fins fraudulentos ou enganosos
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Acesso automatizado ou mineração de dados sem consentimento
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Violação de sistemas de segurança e privacidade
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Utilização de qualquer recurso para práticas discriminatórias
Propriedade Intelectual e Direitos Reservados
Todo o conteúdo, design e funcionalidades pertencem à plataforma ou a terceiros licenciados. Proibida reprodução para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
Conteúdo do Utilizador
Os utilizadores mantêm responsabilidade pelo conteúdo partilhado e cedem direitos de uso não exclusivo à plataforma.
Direitos de Conteúdo Partilhado
A publicação pelo utilizador autoriza a reprodução, distribuição ou exibição para fins de funcionamento e divulgação do serviço.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados respeita rigorosamente o RGPD, a Lei Nacional e os parâmetros indicados na nossa Política de Privacidade.
Ver política de privacidadeExoneração de Responsabilidade
Este site não oferece garantias de resultados, nem se responsabiliza por perdas oriundas da utilização indevida dos conteúdos.
Aviso Importante
Resultados podem variar de acordo com cenários individuais e fatores externos.
Limitação de Responsabilidade
Nenhuma informação constitui orientação pessoal, nem substitui consulta a especialistas.
Indemnização
O utilizador responde por eventuais danos causados ao site ou terceiros devido a uso indevido.
Arbitragem
Poderá ser utilizada arbitragem facultativa para solução de disputas, conforme legislação vigente.
O acordo de arbitragem não é obrigatório e depende de consentimento prévio.
Resolução de Litígios em Linha (ODR)
A plataforma respeita diretrizes de resolução da UE para litígios transfronteiriços. Consulte a página de contacto para mais informações.
Aceder à página de contactoLegislação e Jurisdição Aplicável
Prevalece a legislação portuguesa para direitos, obrigações e resolução de conflitos.
Rescisão
O site reserva-se o direito de desativar contas ou acessos que descumpram estes termos.
Alterações
Os termos podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo responsabilidade do utilizador verificar eventuais mudanças.
Separação das Cláusulas
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem vigentes.
Integração do Acordo
Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e plataforma.
Contactos e Esclarecimentos
Para dúvidas, denúncias ou contactos oficiais, utilize os canais informados.
Endereço eletrónico: content@axionarevo.com
Telefone: +351 268432472
Morada: Av. do Atlântico nº16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Esc. 8, 1990-019 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 12 de maio de 2026
Versão: 1.0